A Frente Parlamentar pela Cidadania PVHA, de caráter suprapartidário, tem como objetivo reunir todos os arlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. E que, independente de suas crenças religiosas, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

A Frente apóia e articula a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse das PVHA, assim como trabalha para colaborar na garantia de recursos para a execução.

CONSIDERAÇÕES:

Nos últimos anos, os Direitos Humanos passaram a fazer parte do debate político de diferentes setores da  opulação. Eles passaram a conjugar-se não apenas a partir de um conceito abstrato de humanidade, mas também baseados no reconhecimento da diversidade, em razão, sobretudo, de questões como gênero, raça, etnia, faixa etária, orientação sexual, dentre tantas outras. Essa concepção mais palpável e plural de sujeitos de direitos está na base da nova linguagem dos direitos civis, que também incorpora outras dimensões importantes, tais como a  exualidade, a reprodução, o meio ambiente, luta contra a violência doméstica e a luta contra a AIDS.

Mas a despeito disso, ainda acreditamos que podemos dar uma grande contribuição a este nosso País e, seguramente, o/a (Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal) , pode fazer muito para reverter esta situação, quer seja apresentando e aprovando proposições que visem contorná-la, quer seja aprovando rubricas orçamentárias para os programas ligados à luta contra discriminação de PVHA, bem como a efetivação de políticas públicas de caráter inclusivo e afirmativo.